Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - SFPC

Última atualização em Quinta, 07 de Março de 2024, 17h48

Inquérito Policial Militar

SFPC investiga, por meio de Inquérito Policial Militar, indícios de falsidade ideológica, por ocasião da apresentação de documentos por pessoas físicas e jurídicas, para obtenção de Certificado de Registro (CR), autorização para aquisição de PCE, Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e Guia de Tráfego (GT).

ATENÇÃO PARA O ENVIO DE PROCESSOS!

O Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) é uma solução de governança adotada pelo Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que compreende a informatização de processos FINALÍSTICOS, GERENCIAIS e de APOIO utilizados pelos usuários do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. O sistema, como um todo, consiste em uma plataforma informatizada alinhada com as tecnologias mais recentes, que objetiva, por meio de uma interface amigável, tornar mais céleres e seguras as tarefas demandadas por aqueles que desejam adquirir e utilizar Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Devido à sua recente implantação e a abertura de novas funcionalidades, expandindo assim o número de processos, o sistema passa por um momento de instabilidade. Estamos trabalhando para atender cada vez melhor os usuários do sistema.

PROCESSOS QUE DEVEM SER ENVIADOS SOMENTE PELO SISGCORP:

- Registro de arma de fogo de Pessoa Física com emissão de CRAF;

- Concessão de CR de Pessoa Física;

- Apostilamento de CR de Pessoa Física;

- Cancelamento de CR Pessoa Física;

- Revalidação de CR de Pessoa Física;

- Atualização de endereço de acervo;

- Atualização de documento de identificação pessoal;

- Inclusão de segundo endereço de acervo;

- Atualização de tipo de atividade e tipo de PCE; e

- Aquisição de PCE no mercado nacional para Pessoa Física.

- Emissão de Guia de Tráfego para Pessoa Física – CAC.

A partir de 08 de dezembro de 2021, serão protocolados apenas os processos por e-mail os quais possuem o padrão de assunto. Para obter estes padrões, faça o download dos modelos de títulos de processos não abarcados pelo SISGCORP.

Modelos do título de assuntos de processos não abarcados pelo SisGCorp Download

- Padrão de foto: http://www.dfpc.eb.mil.br/

- Retirada de dúvidas: faleconosco@3gaaae.eb.mil.br

- Indicadores do SFPC 2023: Download

- SFPC 3° RM: https://3rm.eb.mil.br/index.php/produtos-controlados

ASSUNTOS DE PESSOA JURÍDICA:

pj.sfpc@3gaaae.eb.mil.br

AVISOS IMPORTANTES:

- Os processos recebidos pelo SISGCORP terão prioridade na análise;

- O SISGCORP funciona interagindo com outros sistemas. Assim, ele tem um pequeno “retardo” na resposta ao usuário. Desta forma, ao usar o SISGCORP, dê um intervalo de aproximadamente 10 segundos entre os cliques, para garantir que o sistema finalize completamente a ação, antes do próximo clique; e

- Os processos recebidos por e-mail, devido a ainda não estarem sendo disponibilizados no SISGCORP, são protocolados no SIGAPCE. As atualizações referentes ao andamento dos processos serão informadas somente via e-mail. Desta forma, o interessado receberá um e-mail no endereço eletrônico cadastrado, com a ocorrência de alguma pendência, indeferimento ou deferimento (pronto para a retirada).